Políticas de Cancelamento e Reembolso

1. Identificação do Controlador

BSS Turismo

• Razão Social: Siluana Mayara de Oliveira Ferreira de Souza – MEI

• CNPJ: 56.997.920/0001-80

• Endereço: Rua João Huss, 855, Ap 1103, TR 01 – Gleba Palhano – Londrina/PR – CEP 86050-490

• E-mail: contato@bssturismo.com

• WhatsApp/Telefone: +55 (43) 9 8419-2533

 

Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Londrina-PR para dirimir quaisquer controvérsias relativas a esta Política.​

​

2. Âmbito de Aplicação

Aplica-se a todas as reservas intermediadas pela BSS Turismo, incluindo:

 

• Passagens aéreas (compra direta, emissão com milhas ou consolidadora)

• Hotéis e pacotes de viagem (resorts, hotéis, cruzeiros e serviços complementares)​

​

3. Regras Gerais

1. Normas das companhias aéreas e consolidadoras

   Todas as alterações e cancelamentos seguem integralmente as regras vigentes da companhia aérea, operadora ou consolidadora contratada.

2. Tarifas reembolsáveis vs. não-reembolsáveis

    

   • Reembolsável: pode ser cancelada com retorno do valor ao cliente (deduzidos encargos da cia aérea).

   • Não-reembolsável: cancelamento sujeito a multa pela companhia; eventual reembolso só em casos previstos na política da cia.

3. Direito de Arrependimento (CDC)

   O cliente consumidor pessoa física tem direito ao arrependimento no prazo de 7 dias corridos, contados da data de contratação ou recebimento de material informativo, conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

​

4. Taxa de Serviço

• Valor fixo: R$ 400,00 (quatrocentos reais) por reserva cancelada.

• Aplicação: passa a ser cobrada em qualquer cancelamento de passagens, hotéis ou pacotes operados pela BSS Turismo, além das multas e encargos cobrados pela cia aérea ou operadora.​

​

5. Prazos e Formas de Reembolso

1. Solicitação de cancelamento

    

   • Pode ser enviada a qualquer momento, via e-mail ou WhatsApp, com indicação de dados da reserva (nome completo, número do bilhete ou confirmação de hotel/pacote e datas).

2. Confirmação e cálculo de valores

    

   • A BSS Turismo apura junto à cia aérea/operadora as multas e reembolsos devidos; o valor final é informado ao cliente em até 5 dias úteis após a solicitação.

3. Devolução dos valores

    

   • Será efetuada em até 10 dias úteis após a confirmação do cálculo, por meio de:

      

     • PIX (chave indicada pelo cliente)

     • TED (para conta corrente indicada)

     • Crédito em conta ou voucher, conforme acordado​

​

6. Procedimento de Solicitação

1. Envie um e-mail para contato@bssturismo.com ou mensagem via WhatsApp no +55 (43) 9 8419-2533, informando:

    

   • Nome completo do titular da reserva

   • Número do bilhete aéreo ou código de confirmação de hotel/pacote

   • Data(s) da viagem

2. Aguarde nosso retorno com o cálculo detalhado (cia aérea + taxa de R$ 400,00).

3. Após sua confirmação, providenciaremos o reembolso nos prazos e meios acima.

​

7. Situações Especiais

 

• Eventos de força maior (greves, instabilidade climática, pandemias etc.)

  As regras de remarcação e cancelamento seguem o disposto pelas companhias envolvidas; a BSS Turismo atua como intermediária sem custo extra além da taxa de serviço, quando aplicável.

• No-show (não comparecimento)

  Considera-se passagens ou diárias não utilizadas; as condições de reembolso (se houver) obedecem às políticas das companhias e hotéis, acrescidas da taxa de serviço.

​

8. Disposições Finais

 

• Esta Política integra o contrato de prestação de serviços da BSS Turismo e deve ser lida em conjunto com os Termos de Serviço e a Política de Privacidade do site.

• Em caso de dúvida ou omissão, prevalecem as disposições do Código de Defesa do Consumidor e das normas da ANAC.